Durante a sessão de ontem, 12, o vereador Jair Pedri apresentou ofício, encaminhado pelo presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul (CDL), Eduardo Schiewe, referente a construção de muretas para separar as calçadas das vagas de estacionamento em frente aos estabelecimentos comercias.
No documento, lido pelo parlamentar durante a Palavra Livre, o presidente da entidade reclama da atuação da fiscalização do poder público sobre a exigência de construção de um muro de alvenaria entre a calçada e o espaço destinado às vagas, com redução não apenas do número de vagas de estacionamento, mas também no acesso a área. No texto, cita a lei nº 1.184, de 1998, que diz que não existe qualquer determinação no tipo, forma ou materiais que deveriam ser utilizados e que a segurança dos pedestres pode ser feita na forma que convir ao particular.
Ele relata no texto que a regulamentação é bem- vinda, desde que possa atender tanto ao pedestre, motorista e também aos lojistas e demais comerciantes, colaborando com a circulação das pessoas e dos veículos e ao mesmo tempo fomentando o comércio local.
Pronunciamento dos vereadores
José de Ávila lamentou a ausência do presidente da CDL na sessão para debater com os vereadores uma solução para o problema. O vereador citou que em breve deve tramitar no Legislativo uma nova projeto de Lei para regulamentar o tema e essa seria uma oportunidade para discutir a possibilidade de incluir emendas.
Jair Pedri convidou os demais parlamentares para co-assinar a emenda excluindo o artigo 6º da legislação vigente que determina a construção de uma mureta de altura mínima de 15 centímetros, na frente de toda a extensão dos imóveis. “Precisamos resolver isso imediatamente”, disse Jair Pedri.
Jeferson de Oliveira solicitou ao Executivo que intensifique a fiscalização para construção dos passeios públicos por toda a cidade. Ele cobrou que ela seja mais rigorosa. Para o parlamentar, basta andar por Jaraguá que facilmente se pode constar a falta de manutenção, excesso de obstáculos e ausência de padronização nas calçadas. “Não quero que os munícipes sejam multados, mas orientados, e que se acostumem a cuidar do que é seu”, enfatizou o vereador.
Natália Petry convidou os parlamentares para participar de uma reunião com o secretário de Urbanismo, Ronis Bosse, na quinta-feira, dia 14 agosto, às 10 horas, na Prefeitura, para discutir alterações no novo projeto de padronização das calçadas que determina uma altura mínima de 50 centímetros para as muretas. “Estou convidando a todos para participar e resolvermos de uma vez esse impasse”, disse.
