A Câmara de Vereadores solicita ao Executivo informações sobre o Issem, o Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais, bem como sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade pagos a servidores públicos municipais. Os pedidos de informação foram aprovados na sessão de ontem, 16.
O propositor dos pedidos, vereador Jeferson de Oliveira, explicou que não tem informações precisas sobre o corte no pagamento dos benefícios aos funcionários públicos. “Gostaria de conhecer um pouco mais a situação e dar resposta as pessoas que estão me pedindo”, comentou.
Sobre o Issem, o propositor lembrou que o instituto passou por dificuldades financeiras no passado, por isso a necessidade de saber em qual situação se encontra hoje. “Precisamos saber onde é investido o dinheiro, quem está em poder ele, pois não é pouco. São mais de R$ 200 milhões”, disse.
TEXTOS DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:
Nº 3/2013 – SOLICITA QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, SOBRE O ISSEM:
1) QUEM FAZ PARTE DO CONSELHO DO ISSEM?
2) QUANTOS ASSOCIADOS?
3) QUAL É O FUNCIONAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR NA APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS?
4) QUEM AUTORIZA E FISCALIZA OS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA DO ISSEM?
5) COMO FUNCIONAM OS FUNDOS (SALDO, RENTABILIDADE, EXISTE SEGURO) PREVIDENCIÁRIO DO ISSEM?
6) EXISTE UMA EMPRESA ADMINISTRADORA ENCARREGADA DE ADMINISTRAR OS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA DO ISSEM? SE EXISTEM, QUAIS SÃO?
7) QUAIS SÃO AS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS OU BANCOS QUE ESTÃO APLICADOS OS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA DO ISSEM?
8) QUE TIPO DE INVESTIMENTO É UTILIZADO PARA A APLICAÇÃO DOS FUNDOS (RENDA FIXA, CONSERVADOR, DE RISCO ETC)?
9) QUAL É A RENTABILIDADE PAGA POR CADA BANCO DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DOS FUNDOS DO ISSEM E A GARANTIA DO RETORNO?
10) QUAL É O TOTAL EM VALORES ATÉ O PRESENTE MOMENTO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ISSEM?
11) QUAIS OS FUNDOS DISPONÍVEIS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS?
12) OS RESPONSÁVEIS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO TEM SE UTILIZADO ALÉM DOS ATUAIS E OUTROS INVESTIDORES OU SEMPRE SÃO OS MESMO? SE UTILIZADOS, INDEPENDENTE DO INVESTIDOR, QUAIS SÃO AS GARANTIAS OFERECIDAS PELOS INVESTIDORES?
13) A QUALQUER TEMPO É POSSÍVEL REALIZAR RESGATES DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO ISSEM? SE POSSÍVEL, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS?
14) COMO PODE O SERVIDOR ACESSAR E ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO (SALDO, RENTABILIDADE, ETC) DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ISSEM, PELA INTERNET ?
Nº 4/2013 – SOLICITA QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
1) QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO E QUEM ORDENOU AS MEDIDAS DE PROIBIR A CONTINUIDADE DO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE?
2) QUANTOS E QUAIS NOMINALMENTE OS FUNCIONÁRIOS QUE FORAM AFETADOS COM ESSA MEDIDA?
3) QUAL FOI A JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA OU JURÍDICA OU OUTRA MEDIDA QUE DETERMINOU QUE FOSSE SUPRIMIDO O PAGAMENTO DESSES ADICIONAIS?
4) ANTES DA TOMADA DESSA POSIÇÃO QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS INDIVIDUALMENTE A QUEM RECEBIA A INSALUBRIDADE ?
5) QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DO CORTE?
6) COM O CORTE DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE HOUVE PREJUÍZO FUNCIONAL EM FASE DE PAGAMENTO POSTERIORES?
7) QUAL O NÚMERO DE PROCESSOS “REQUERIMENTOS” QUE A ADMINISTRAÇÃO RECEBEU DOS FUNCIONÁRIOS AFETADOS? SE HOUVE QUAL FOI A DECISÃO TOMADA NOMINALMENTE.
