Por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno de votação o projeto que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais. Na manifestação do voto, os vereadores se apoiaram, principalmente, no fato de que as reivindicações feitas pelo sindicato foram em sua maioria acolhidas pela administração municipal, que enviou à Câmara pela segunda vez alterações à proposta original. A sessão foi acompanhada por dezenas de servidores públicos.
Primeiro a se pronunciar, Ademar Possamai criticou o fato de os anexos terem sido protocolados na Casa na tarde que antecedeu a votação, o que dificultou a análise por parte dos vereadores. Ele citou casos de categorias no mesmo nível com percentuais bastante diferentes de reenquadramento salarial. “Tentei com minha assessoria fazer estes comparativos, mas não temos base para tomar decisão. Este projeto está aqui para votar a favor ou contra”, resumiu, manifestando o voto favorável ao projeto, segundo ele uma antiga reivindicação da categoria. Possamai solicitou que até a segunda votação seja enviado à Casa uma tabela comparativa entre a remuneração atual e a proposta, para melhor análise dos vereadores.
A vereadora Natália Lúcia Petry comentou das manifestações recebidas por parte dos servidores, seja através de ofício ou por telefone, e também criticou o fato de o projeto ter sido protocolado tardiamente. “Muito difícil para a Câmara avaliar o a proposta que vem em regime de urgência, quando a empresa que o promoveu levou quase um ano. E infelizmente o projeto foi feito de cima para baixo ao invés de nascer nas bases”, argumentou.
Natália enalteceu os avanços em relação ao texto original, mas disse que não está satisfeita pelo fato de os profissionais da educação, que correspondem a mais da metade do funcionalismo, terem sido excluídos. A vereadora também informou que será feita uma moção de apelo na Câmara para que as demais categorias de servidores sejam atendidas em uma proposta futura. “Meu voto é favorável neste momento em razão das categorias contempladas”, disse.
Justino da Luz citou as tratativas feitas pelo sindicato – Sinsep, junto à administração municipal, assim como as assembleias com os servidores, e as reuniões e contatos com a Câmara de Vereadores. No entanto, disse que há muitas lutas pela frente, e que seguirá junto na defesa pela valorização do servidor público.
O vereador Jean Leutprecht fez um retrospecto das reuniões na Câmara para tratar do plano, a primeira ocorrida semana passada com o Sinsep, seguida de uma segunda, com a empresa responsável pelo projeto. Ele informou que as principais reivindicações do sindicato foram atendidas, entre as quais a manutenção dos salários atuais que seriam achatados, a exclusão do cargo de psicólogo 30 horas e exclusão das aglutinações de cargos.
Francisco Alves defendeu que, além da remuneração, a categoria receba outros benefícios. Também disse que o plano de carreira era aguardado e cobrado pelos vereadores desde o início deste governo. E sugeriu aos funcionários que se consideraram prejudicados que busquem seus direitos na Justiça.
Jaime Negherbon disse que não poderia rejeitar o projeto e prejudicar quase 1500 servidores que estão sendo beneficiados. Lembrou que tanto o plano proposto na administração passada quanto o atual não atendem a todos igualmente, o que considera um equívoco. No mesmo sentido se pronunciou o líder de governo, José Osório de Ávila, para quem existem tratamentos diferenciados no projeto, no entanto há avanços.
Para o vereador Afonso Piazera Neto, as alterações representam uma conquista e a prova de que quando há união de forças, os resultados são melhores. Disse que as mudanças sugeridas pelo sindicato já eram de intenção da prefeita fazer. Também citou que o piso no município é de R$ 971 e que o auxílio-alimentação, no valor de R$ 16 por dia trabalho, representa R$ 352 a mais no salário.
A segunda votação do projeto deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 27.
