Um projeto para ampliar o número de cartórios de registro de imóveis e tabelionatos de notas e protesto nos municípios catarinenses deve entrar na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na próxima semana.  Jaraguá do Sul é uma das cidades contempladas com a proposta.

A informação foi confirmada pelo primeiro vice-presidente do TJ, desembargador Gaspar Rubick, ao presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Jaime Negherbon, na última sexta-feira, 16. A reunião foi intermediada pelo deputado estadual Carlos Chiodini, e acompanhada pelo empresário Antídio Aleixo Lunelli.

O critério para ampliar as serventias será o populacional. A cada 50 mil habitantes, a cidade deverá receber um novo cartório e mais um tabelionato. Assim, conforme o último Censo do IBGE, com um contingente populacional de 143 mil, Jaraguá do Sul terá direito a dois cartórios e dois tabelionatos. E, quando chegar a 150 mil, três de cada.

O desembargador informou que, inicialmente, a intenção era desdobrar as serventias existentes. Porém, constatou-se a necessidade de criação de lei específica. Até então, os processos de desdobramentos eram pontuais, resultado da mobilização dos municípios, 14 ao todo. Entre os quais estava Jaraguá do Sul, fruto de mobilizações como a do vereador Jaime Negherbon, iniciada em 2007.

Segundo o vice-presidente, em 2010 foi criada a Comissão de Desdobro, formada por cinco desembargadores, com a incumbência de tratar destas demandas. Porém, em função do período eleitoral, os trabalhos foram postergados.

“Nesta mudança de legislativo não nos era conveniente enviar o projeto, porque certamente não chegaríamos a bom termo”, disse Rubick, informando que a previsão é de que o tema seja incluído na pauta do Pleno do TJ na próxima semana. E, uma vez aprovado, o projeto será encaminhado para apreciação dos deputados. Se aprovado, a etapa seguinte será a realização de concurso público.

O local sugerido pelo presidente Jaime Negherbon para a instalação das novas serventias é a Barra do Rio Cerro que, em sua região, soma população próxima a 40 mil habitantes.

O pedido de mais um cartório e de um tabelionato já havia sido formalizado ao presidente do Tribunal, Solon d’Eça Neves, através de uma moção de apelo encaminhada pela Câmara.