Na presença de estudantes e professores da Faculdade Anhanguera/Fatej, o promotor do Meio Ambiente, Alexandre Schmitt dos Santos, participou da sessão da Câmara na última quinta-feira, 24. A explanação girou em torno das medidas a serem efetuadas pelo município por conta das ocorrências registradas em função das chuvas.

Alexandre dos Santos informou que desde janeiro de 2009 um grupo de trabalho do qual participa se debruça para encontrar soluções viáveis para resolver os problemas das enxurradas. Citou como uma das iniciativas a criação da lei municipal que proíbe as ligações de água e luz em obras que não tenham alvará de construção. Grupo este que se pretende ampliar. “Participam do grupo membros do poder público municipal, representantes de setores da sociedade civil organizada, ProJaraguá, Acijs, e estendo o convite para esta Casa de Leis, que indique um representante para que possa sempre acompanhar a evolução dos nossos trabalhos”, declarou.

Para o promotor, o conceito tradicional de drenagem urbana está ultrapassado, uma vez que acelerar o escoamento da água só transfere o problema de lugar. “O conceito moderno de drenagem urbana prega o contrário, que você tenha que reter a água, a maior quantidade pelo maior tempo possível. E é preocupado com isso que eu vim”, continuou.

Ele também informou que já conversou com a prefeita Cecília Konell (DEM) e pretende firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a formulação de um plano de macrodrenagem para Jaraguá do Sul. “Seria temeroso qualquer tipo de obra antes de termos um diagnóstico e o planejamento de drenagem urbana. O maior problema hoje  é que a cada chuva mais forte vários pontos da cidade alagam, mas não porque o rio ou curso d’água encheu. A cidade tem alagado por problema de drenagem urbana. Então temos que estudar questões e apontar soluções”, afirmou.

Santos criticou as ocupações irregulares das águas de risco e citou que a maioria dos imóveis são totalmente impermeabilizados, impedindo o escoamento da água. “Estes estudos de macrodrenagem urbana vão mostrar locais onde devamos diminuir o índice de aproveitamento dos terrenos, para permitir a absorção da água da chuva”, disse.

O promotor também sugeriu aos vereadores a apresentação de um projeto, que poderá ser uma alteração no Plano Diretor, para impedir o uso do asfalto em vias locais.  “É lógico que nos dias de hoje não é mais admissível, por várias razões, que vias estruturais e coletoras não sejam asfaltadas. Mas nas vias internas dos loteamentos, para que asfalto?”, continuou, citando como alterativa o calçamento com lajotas de concreto.  “É um tipo de pavimentação que permite a infiltração, portanto não sobrecarrega o sistema de drenagem pluvial”.

Mutirões de fiscalização

O vereador Jair Pedri (PSB) sugeriu a realização de mutirões de fiscalização, para impedir as construções irregulares. “Porque sexta a tarde é um terreno baldio e na segunda não é mais. Grande parte ocupa nos finais de semana para construir e escapar do alvará, da licença”, comentou.

O promotor comentou que a área de fiscalização sempre teve uma limitada destinação de recursos orçamentários.  “É uma área mal vista, porque a atividade de fiscalização gera certa antipatia por quem está sendo fiscalizado. Mas geraria simpatia muito grande do restante da população”, disse.

Propositor do convite, o vereador Justino da Luz (PT) questionou se já foi firmado algum TAC com o município neste sentido e sugeriu que a população participe das discussões, uma vez que é a grande prejudicada. Alexandre dos Santos disse que nenhum TAC foi firmado até agora, mas que a Promotoria tem auxiliado a Defesa Civil. Disse que está se discutindo com o Executivo a criação de um instituto municipal. “É uma necessidade muito grande. Temos o Plano Diretor aprovado há quantos anos e ainda não está regulamentado”, comentou, defendendo a participação popular, via audiência pública. “É lógico que muitas ações vão gerar resistência. E para isto a necessidade de estar legitimado pela população”.

Proibição de aterros nas máximas cheias

O vereador Afonso Piazera Neto (PR) propôs que seja feito um levantamento de todas as casas interditadas a ser encaminhado ao Samae e Celesc para desligar a água e a energia. Medida que, segundo ele, vai impedir que as famílias voltem para casas em área de risco.

Piazera também informou que está elaborando uma minuta de projeto a ser levado ao Executivo para proibir os aterros nas máximas cheias. A proposta, disse, é que possam ser feitas construções, sob pilares, sem aterramento. Sugeriu, ainda, que seja exigido seguro destes imóveis, “para caso der cheia a conta não venha cair no poder público”.

O vereador Francisco Alves (PT) defendeu estudos para que as famílias residentes em morros sejam transferidas para áreas seguras. O promotor, no entanto, disse que não vê solução para esta questão em curto prazo, citando a resistência por parte de muitos moradores em deixar suas casas. “Não acho justo, por exemplo, que toda a comunidade arque integralmente com estes prejuízos causados por pessoas que inclusive eventualmente ganharam dinheiro”, afirmou.

Pagamento pelo uso de solo público

O vereador Amarildo Sarti (PV) informou que projeto de sua autoria a ser votado nos próximos dias trata do pagamento pelo uso de solo público. Segundo ele, a proposta é que empresas que compartilham postes, ligações de tubos e encanamentos paguem por isto. Os recursos, disse, serão utilizados pela Prefeitura para viabilizar a acessibilidade e manutenção dos espaços públicos.

Sarti também disse que ano passado esteve na cidade de Pato Branco, onde foi implantado um projeto de retenção de água por dispersão subterrânea. E que Jaraguá do Sul necessidade de uma análise do solo para poder seguir este modelo. “Não podemos fazer com que o bônus permaneça nas mãos de alguns, o ônus com o meio ambiente e as despesas materiais sejam de todos”, comentou.

O vereador comentou, ainda, que retornou na quarta-feira, 23, de viagem a Minas Gerais, onde foi implantado um programa para pagamento por serviços ambientais.

“A política nacional de pagamento prevê inclusive a utilização de recursos para recuperação de áreas de preservação e manutenção. O entrave maior é o de sempre, a questão financeira. Como conseguir os recursos para fazer os pagamentos”, complementou o promotor. Mas, segundo Sarti, o município dispõe de fonte pagadora, o Samae. “Se estipular um percentual de 30 centavos por metro cúbico de água o problema está resolvido”, disse.