O município vai devolver à União o montante de R$ 883 mil, referente ao não funcionamento do abatedouro municipal. O valor corresponde ao valor repassado pelo governo federal no ano de 2004, acrescido de juros e multa. Três projetos que tratam da matéria foram aprovados na sessão desta terça-feira, 8, em turno único de votação, por estarem em regime de urgência.

Ex-secretário de Agricultura, o vereador Amarildo Sarti disse ter participado do processo de tentativa de ocupação daquele espaço, seja por meio de terceirização, comodato ou repasse à iniciativa privada. Segundo ele, alguns motivos levaram a não haver interesse no local, um deles dizia respeito a questão ambiental.

“Talvez maior o impasse tenha sido uma legislação municipal que não permite a instalação de nenhum agente poluidor, de unidade de processamento, a montante da nascente das águas do Rio Garibaldi. Esta legislação foi votada em 1991 e não foi obedecido este critério”, afirmou Sarti.

Segundo ele, também não se pesquisou o interesse da comunidade produtiva, dos agricultores. “Se já não conseguimos produzir frango, imagina gado”, disse, acrescentando que a manutenção do espaço, com dinheiro público, à época foi calculada em 34 mil reais mês.

O vereador comentou ainda que quando assumiu a pasta, em 2006, solicitou uma auditoria ao Ministério da Agricultura. A partir daí foram determinados novos investimentos para que o abatedouro pudesse vir a funcionar, entre os quais uma sala ante e pós-morte, para analisar animais na hora do abate, um crematório, a pavimentação dos acessos e do espaço, além de refazer todo sistema de tratamento para que não se poluísse tanto o espaço da mini usina como das águas da região do Garibaldi.

Segundo Amarildo Sarti, a devolução dos recursos possibilitará o uso do espaço para outras atividades, pois estará submetido à inspeção municipal.  “Se não houver a devolução, ele não pode funcionar a não ser para a função para o qual foi concebido, na inspeção federal”, explicou.

Demais manifestações

Natália Lúcia Petry disse ter buscado informações mais detalhadas com o ex-secretário adjunto, Alcides Peixoto, que respondia pela agricultura no governo Irineu Pasold. Ela comentou que houve um estudo para implantação do abatedouro, com objetivo de evitar o abate clandestino. Como o espaço nunca chegou a ser utilizado, os abates clandestinos continuam acontecendo. Na avaliação dela, o equívoco está na não continuidade de programas pelas administrações.

Para o vereador Ademar Possamai, a determinação pela devolução dos recursos mostra que os órgãos públicos e gestores são sim fiscalizados por suas ações.  Ao analisar a documentação enviada à Câmara, o vereador entende que a ideia era boa, “mas talvez faltou um estudo de ocupação daquela unidade”. Possamai apontou, por exemplo, a dificuldade de acesso ao local para transbordo dos animais para abate.

O vereador Jaime Negherbon avaliou que a verba permitiria fazer inúmeros investimentos na cidade. “No bairro São Luís, várias vezes este vereador solicitou a drenagem do ribeirão e até hoje nada”, exemplificou. Na opinião do vereador Francisco Alves, a exigência mostra que existem recursos disponíveis na esfera federal, mas que devem ser corretamente empregados e acompanhados. “Votaremos a favor da devolução porque somos pela legalidade. Se não fora aplicado conforme o projeto, com certeza deve ser devolvido à União”, concluiu.