Através de uma moção envia à Superintendência da Caixa Econômica Federal de iniciativa do vereador Afonso Piazera Neto, estiveram presentes na sessão de quinta-feira ( 31) o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Roney de Oliveira Granemann, e o gerente geral da agência em Jaraguá do Sul, Donaldo Kobus, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as novas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A grande questão para as famílias que buscam na CEF o programa surgiu a partir de 11 de fevereiro, quando foi editada a medida sobre a exigência de pavimentação e infraestrutura nas novas habitações. Estabeleceu-se um prazo até a data de 30 de junho para que as novas regras entrem em vigor. Vale ressaltar que a obra precisa estar concluída, o comprador avaliado pela Caixa e necessita ter o Habite-se em mãos.
Na época, a bancada do PT, Justino da Luz e Francisco Alves, se reuniram com o superintendente regional na agência em Jaraguá, e solicitaram a ida dele à Câmara.
Na tribunal, Roney de Oliveira Granemann destacou as ações da CEF em 2010. Segundo ele, somou-se 1.893 unidades na área habitacional, um investimento de 125 milhões de reais no município. Para este ano, afirmou que a Caixa dispõe do dobro de recursos para serem aplicados na região.
O superintendente regional disse que a Caixa emitiu uma nota oficial, contendo a nova medida e que está disponível em todas as agências e no site.
Após as suas colocações, os vereadores fizeram perguntas a Granemann. “O prazo foi prorrogado, porém a liberação do Habite-se está fazendo com que muitas pessoas não encaminhem o processo, pois levaria 60 dias para analisar a situação do solicitante. Então, ficaria inviável”, comentou o vereador Justino da Luz (PT).
Segundo ele, não há possibilidade de as pessoas que tiveram o crédito aprovado ou as que têm a solicitação de alvará de construção conseguirem o financiamento, porque o processo junto à CEF leva entre 30 e 40 dias, ultrapassando o prazo limite.
O vereador questionou o superintendente se há a possibilidade de se fazer um levantamento e aprovar todas essas pessoas que já estão com o processo na Prefeitura, em razão das despesas com engenheiro e elaboração do projeto.
Granemann explicou que o prazo estabelecido é um prazo de transição, estendendo-se por quatro meses. “Em caso excepcional, as propostas ainda podem ser aceitas até o dia 15 de abril. Em demonstração de boa vontade, vamos fazer um esforço para atender as famílias, mas infelizmente nós não conseguiríamos atender todas que estão com projetos ainda por fazer”.
Afonso Piazera Neto (PR) disse que a preocupação é atender a população mais humilde, a quem o programa atende. De acordo com o vereador, Jaraguá do Sul tem 56% das suas ruas pavimentadas e possui infraestrutura em todas. Piazera afirmou que já foi aprovada uma lei, onde os novos loteamentos são obrigados a ter pavimentação, o que vai ajudar daqui para frente. Porém, existe uma lacuna. “As pessoas que residem em loteamentos fora do novo padrão normalmente compraram terrenos mais baratos, esperando agora poder fazer o financiamento. E com a suspensão do financiamento em ruas não pavimentadas vai dificultar e muito o atendimento a essas famílias carentes”.
O vereador perguntou a Granemann se Jaraguá do Sul poderia ser incluída na prorrogação de datas, em virtude ter infraestrutura em todo o município e pavimentação em mais da metade. Segundo ele, a prefeita Cecília Konell (DEM) afirmou não ser possível asfaltar a cidade toda.
O superintendente regional exemplificou que a ideia dessa medida é exigir que se tenha mais qualidade de vida para quem vai construir sua casa, porque em alguns locais não tem infraestrutura alguma, como transporte coletivo, pavimentação e drenagem urbana. “Em toda a região Norte de Santa Catarina, temos convivido com chuvas torrenciais, onde as pessoas constroem suas casas e depois o poder público tem que tomar as providências. Justamente as famílias mais carentes”.
Granemann destacou como positiva a sugestão de Afonso Piazera de encaminhar uma moção para a Caixa em Brasília tentando incluir o município de Jaraguá do Sul e algumas medidas características para cada cidade.
Para Amarildo Sarti (PV), o que está em jogo são os preços dos loteamentos. O vereador questionou se existe algum posicionamento da Caixa, no sentido de fazer com que os valores financiados sejam melhorados, uma alternativa para que as famílias possam buscar espaços adequados.
Granemann complementou, afirmando que os valores de financiamentos já ampliaram, passando de 100 mil reais para 130 mil reais. O próprio Minha Casa, Minha Vida, através do seu subsídio e taxa diferenciada, permite que as famílias de menor renda tenham uma capacidade de endividamento menor. “Esse aumento da faixa de financiamento possibilita paras essas pessoas comprar um terreno que tenha sido valorizado com a infraestrutura”.
O vereador José Osório de Ávila (DEM) pediu a respeito das casas interditadas pela Defesa Civil nas últimas chuvas. Granemann garantiu que se o proprietário tem o financiamento da Caixa existe um seguro que dará todo o suporte necessário para que a casa afetada possa ser reparada ou reconstruída. Todos os financiamentos habitacionais da CEF tem seguro para os que ainda não foram completamente quitados.
“O programa realmente é bom, com as medidas que podem ser ajustadas, mas elas vêm ainda trazer mais benefícios para a população. Ou seja, vai valorizar o empreendimento e vai valorizar a qualidade de vida das pessoas também”, encerrou o superintendente regional.
