O tombamento do bairro Rio da Luz voltou à discussão na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 17, desta vez com a participação do responsável pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Jaraguá do Sul, Egon Jagnow. O convite foi feito pela vereadora Natália Lúcia Petry, segundo ela motivado para esclarecimento de dúvidas e também acerca de comentários de que seria ela a responsável pelo tombamento, quando então presidente da Fundação Cultural, no ano de 2007.

Egon Jagnow colocou que estão ocorrendo muitas distorções em relação ao tema, por falta de comunicação e esclarecimento. Para ele, todas as dúvidas serão sanadas quando da vinda do responsável pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para Jaraguá do Sul, prevista para o próximo dia 26. A informação foi confirmada pelo líder de governo, José Osório de Ávila, que esteve em reunião na capital na última segunda-feira, 16, para tratar do assunto.

O responsável pelo Patrimônio Histórico no município fez um resgate histórico do processo que culminou com o tombamento do bairro, em 2007. “O tombamento faz parte de um programa federal chamado Roteiros Nacionais de Imigração”.

Segundo ele, as ações iniciaram ainda na década de 1980, a cargo do Iphan, envolvendo os ministérios da Cultura, Desenvolvimento Agrário, Turismo e o Governo do Estado de Santa Catarina. “O objetivo do programa é a preservação do legado cultural, a sustentabilidade econômica ambiental e o desenvolvimento de diversas regiões do país”, explicou.

Relatou que reuniões técnicas foram realizadas no Estado a partir de 2003 para efetiva implantação destes roteiros de imigração, com definição de um calendário de visitas para definição das regiões abrangidas, culminando com a assinatura de um termo de cooperação técnica. “Não é uma coisa isolada, faz parte de todo um contexto maior de fomento e preservação. São em torno de 60 construções e edificações tombadas”, contou.

Egon Jagnow disse, no entanto, que durante todo este processo não era conhecida a decisão que resultaria no tombamento específico do bairro Rio da Luz. “Soubemos do tombamento quando da notificação”. Ele também informou que chegou a ser criado um comitê gestor destes roteiros, que promoveu diversas reuniões mas depois entrou em inatividade.

Segundo ele, o objetivo do tombamento é a preservação do legado cultural e do patrimônio, o que vai implicar em mudanças no bairro, passando de perfil urbano para agrícola. “É uma região que deve permanecer com características agrícolas, com incentivos, para instalação de indústrias e o parcelamento do solo. Esta é uma das coisas que a gente pode vislumbrar”, disse, defendendo incentivos por parte do governo federal.

Falta de discussão com a comunidade

Uma das críticas ao tombamento deve-se à ausência de discussão com a comunidade. “Eu não tive participação e nem moradores de qualquer discussão neste sentido. Quem tomou esta iniciativa a fez sem discussão democrática”, afirmou a vereadora Natália Lúcia Petry.

Para o vereador Amarildo Sarti, o fato mostra o desconhecimento para com a história econômica do bairro. “As pessoas que são donas das propriedades estão com idade avançada, e os filhos todos trabalham nas empresas. Economicamente o Rio da Luz não se move basicamente com a agricultura”, informou.

Sarti também disse não ser contra a preservação, “mas vejo que invadimos muitos rapidamente as propriedades das pessoas sem prévio conhecimento”. Os vereadores José Osório de Ávila e Jaime Negherbon também manifestaram preocupação com os impactos para as famílias com propriedades no bairro.

Ademar Possamai comentou que se fosse fazer uma consulta, provavelmente nenhum morador concordaria com o tombamento.  “Mas a comunidade precisa ser envolvida”, continuou, acrescentando que de nada adiantará achar culpados, mas que é preciso encontrar soluções. “E se não for possível uma solução burocrática, que se tenha do ponto de vista prático”.