O plenário da Câmara aprovou, em primeira votação, projeto de lei de autoria do vereador Jaime Negherbon que proíbe a colocação de tubulação com medidas inferiores a 60 centímetros de diâmetro no município. A proposta recebeu uma emenda, assinado por Natália Lúcia Petry e Justino da Luz, alterando a redação.

A vereadora explicou que a emenda suprimiu a expressão “córregos e valas”, uma vez que as leis ambientais proíbem a tubulação dos mesmos. Assim, o projeto impede o uso de tubos menores na rede de drenagem pluvial.

A intenção da proposta, explicou o vereador Jaime Negherbon, é evitar os alagamentos que se tornaram frequentes na cidade, até em locais no passado não atingidos.

Ainda na discussão da emenda, alguns vereadores se posicionaram contrários, como já haviam se manifestado anteriormente na tribuna, quando o projeto acabou saindo da pauta. Afonso Piazera Neto disse que como profissional da área não poderia ser favorável, pois além da proposta conter vício de iniciativa, a definição do tamanho dos tubos deve ser embasada em estudos técnicos.

No mesmo sentido se pronunciou o vereador Ademar Possamai, para quem não se pode legislar com base em “achismos”. Para ele, a proposta efetivamente não irá resolver o problema dos alagamentos. “Tem lei de uso e parcelamento do solo, estudo técnico com medição do índice pluviométrico. Não se trata simplesmente de definir um tamanho mínimo”, sustentou.

Os vereadores também discutiram a necessidade de limpeza permanente da tubulação para desobstruir os canais. Natália lembrou que uma das principais necessidades apontadas na audiência pública que discutiu soluções para as cheias foi a promoção da limpeza da tubulação, além da execução de um projeto de macrodrenagem.

A proposta, com a emenda incorporada, foi aprovada em placar de 5 sim e 4 não. Além do autor, votaram favoráveis Natália Petry, Justino da Luz, Jean Leutprecht e Francisco Alves. Contrários se posicionaram Afonso Piazera Neto, Ademar Possamai, José Osório de Ávila e Lorival Demathê.