A visita dos vereadores aos loteamentos irregulares foi abordada na sessão desta quinta-feira, 11, quando um vídeo produzido pela TV Câmara foi apresentado mostrando situações distintas nos bairros de Jaraguá do Sul. Segundo o vereador Jocimar de Lima, o objetivo não é o de apenas cobrar, mas contribuir com o governo, visto a experiência adquirida junto ao setor de Regularização Fundiária do município, na gestão passada.
Ele comentou que eram 140 os loteamentos clandestinos, sendo que alguns foram regularizados, porém outros surgiram. O vereador também esclareceu que as dificuldades para regularizar são motivadas por problemas distintos. Ele citou o caso do Loteamento Dóris Becker, em Três Rios do Norte, em que foram feitos investimentos, mas faltou a pavimentação da rua, para viabilizar a regularização.
“Quero salientar é que existem alguns loteamentos em Jaraguá do Sul possíveis de serem regularizados, com toda certeza, por isto a importância de dar sequência a este trabalho. Queremos contribuir desta forma, apontando com um pouco de conhecimento que temos, em visitas aos locais para verificar cada situação”, comentou.
O vereador João Fiamoncini voltou a apontar os conflitos existentes entre a legislação federal, mais permissiva, e a estadual, mais restritiva. Por isto, defende a necessidade de modificar as normas vigentes no Estado e também a adequação do município às diretrizes estabelecidas pelo governo federal. Ele comentou, ainda, a assinatura de um convênio com o governo do Estado para regularização de loteamentos. “Mas como são muitos lotes, o município precisa ter várias frentes para legalizar”, disse.
Fiamoncini também criticou a lei municipal que impede a colocação de energia elétrica e água em residências sem alvará de construção. Para ele, uma lei ineficaz visto a ausência de fiscalização e que tira um direito do cidadão. Ele citou o caso de um loteamento, onde seis novas famílias fixaram residência nos últimos meses, e que fazem ligações clandestinas para ter acesso à luz.
Para Jair Pedri, é necessário não somente trabalhar a legalização dos loteamentos existentes, mas inibir a ação clandestina futura. “Precisa existir estas duas frentes”, afirmou, acrescentando que “se existe loteamento clandestino, alguém lucrou com isto. E não é certo entregar o ônus ao poder público”.
O vereador voltou a defender a ampliação do perímetro urbano do município, de modo a permitir a implantação de novos loteamentos ordenadamente. “Temos que promover amplo debate com a sociedade para que nós possamos conseguir expandir o perímetro urbano da cidade, pois nossa cidade não comporta mais loteamentos”, comentou.
