no comments

Projeto que regulamenta terraplenagem passa por primeira votação

Os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, nesta quinta-feira (27), por nove votos favoráveis e uma abstenção de Ademar Braz Winter (PSDB), o PL n° 195/2018, do Executivo, que disciplina procedimentos de consulta e emissão de licenças para obras de terraplenagem, definição de penalidades cometidas, formas de autuação e demais procedimentos referentes à execução das obras de terraplenagem realizadas no Município.

A prefeitura reforça que o projeto de lei tem por finalidade promover a readequação da legislação, buscando regulamentar o serviço de terraplenagem, que vai ao encontro da expansão urbana de Jaraguá do Sul, criando parâmetros para evitar ocorrência de danos ambientais causados por movimentação de terra, apresentando a definição de penalidades cometidas, formas de autuação e demais procedimentos referentes a obras de terraplenagem.

Na sessão do dia 15 de agosto, o vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), já reforçava a importância do projeto, que havia dado entrada na Casa de Leis.

Nesta quinta, o vereador Alessandro Rosá (PP), pediu clareza quanto às obras nos aterros de áreas alagáveis. “Todos os engenheiros já estão atentos à aprovação desta matéria”, informou.

Ademar Braz Winter (PSDB), comentou sobre a demora na liberação das obras de terraplenagem. “Demora, quatro, cinco, seis meses ou até mais”, lamentou.

Marcelindo Gruner voltou a ressaltar que o projeto vai simplificar e melhorar a liberação de terraplanagens, desburocratizando os processos. “Nós queremos mudar a situação que está hoje. Aprovando este projeto, em cinco dias, se o engenheiro da prefeitura não conseguir liberar a licença, ela vai estar aprovada automaticamente, as licenças de pequeno porte até 2 mil metros quadrados”, explicou.

O líder de governo na Câmara, Pedro Garcia (MDB), também lembrou que são vários os tipos de licenças ambientais para terraplenagem e o tempo para liberação varia conforme os casos. “O projeto está criando parâmetros para essas obras. Tinha que começar a fazer alguma coisa, estava mesmo muito demorado”.