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Vereadores mantêm veto do Executivo e aprovam PL que denomina rua

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Na sessão desta terça-feira (18), os vereadores, por unanimidade, votaram pela manutenção do Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei Nº 274/2018, que alteraria a denominação da Rua Nº 118, (atualmente Rua Araquari), no bairro Ilha da Figueira, para Rua Raulino Kreis. O PL, revogando a Lei nº 306/1971, foi aprovado na Câmara de Vereadores no final do mês de novembro deste ano. Justificando o veto total, a prefeitura ressalta a impossibilidade da proposição, pois a Lei Municipal Nº 306/1971 não só denomina a Rua Araquari, como também outras vias do município.

“Logo, é possível concluir que o texto do ato sob análise não somente trará uma nova denominação à pretendida Rua, como também provocará a revogação da denominação de outras 51 ruas, que, assim como a Rua Araquari, foram denominadas pela respectiva Lei”, diz o texto.

Para resolver a questão, o Executivo enviou à Câmara nova proposta legislativa (PL nº 302/2018), revogando parcialmente a Lei Municipal nº 306/1971, e alterando somente a denominação da Rua 118, para Raulino Kreis. O PL nº 302/2018 foi aprovado também por unanimidade, em votação única.