A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul é um órgão institucional criado com o propósito de promover, proteger e defender os direitos das mulheres no município, além de atuar no combate à violência de gênero e na promoção da igualdade.

História

A ideia de criação da Procuradoria surgiu em junho de 2021, quando uma comitiva da Câmara jaraguaense — composta pelo presidente Onésimo Sell e pelas vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Schappo — visitou a Procuradoria da Mulher da Câmara de Balneário Camboriú para conhecer o funcionamento do órgão. Inspirados na experiência catarinense, os parlamentares propuseram a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher em Jaraguá do Sul.

O projeto de resolução foi aprovado em julho de 2021, instituindo oficialmente a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. A instalação formal ocorreu em 19 de agosto de 2021, durante uma solenidade que marcou a posse da primeira procuradora da Mulher, vereadora Nina Santin Camello, e da procuradora adjunta, vereadora Sirley Schappo. O evento ocorreu no mês do “Agosto Lilás”, simbolizando o compromisso da Procuradoria com o combate à violência doméstica e com a promoção dos direitos femininos.

A Procuradoria da Mulher é responsável por:

• Receber, acompanhar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes, como a Delegacia da Mulher, o Ministério Público e a Polícia Militar;
• Fiscalizar e acompanhar políticas públicas de promoção da igualdade de gênero;
• Desenvolver campanhas educativas e antidiscriminatórias;
• Incentivar a participação feminina na política.

Além disso, em agosto de 2022, a sala da Procuradoria da Mulher foi oficialmente nomeada em homenagem a Thalia Ferraz, jovem jaraguaense vítima de feminicídio em 2020. A homenagem visa manter viva a memória de Thalia e reforçar a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.

Em fevereiro de 2025, a atuação da Procuradoria foi ampliada por meio de uma nova resolução aprovada pelo Legislativo. A partir dessa data, o órgão passou a abranger também a defesa dos direitos de outros grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças e idosos. Outra inovação importante foi a formalização da parceria com a Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, possibilitando a realização de cursos, palestras, campanhas educativas e ações solidárias com apoio técnico e estrutural.

A estrutura da Procuradoria da Mulher passou a contar com um vereador procurador titular, um procurador adjunto, um vereador membro e um servidor designado para a assessoria técnica. A composição é feita por designação do presidente da Câmara, que também é responsável por garantir os recursos físicos, orçamentários e de comunicação para o funcionamento do órgão.

Ao longo de sua trajetória, a Procuradoria da Mulher de Jaraguá do Sul tem se consolidado como um espaço fundamental de escuta, encaminhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à equidade e à proteção dos direitos humanos.

Atendimento

A Procuradoria da Mulher está disponível para receber denúncias, sugestões e demandas relacionadas à defesa dos direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis. A atuação é pautada pela escuta qualificada, sigilo, empatia e articulação com os órgãos competentes para que cada caso receba a atenção e os encaminhamentos adequados.

A Procuradoria conta com uma sala na Câmara Municipal para realizar atendimentos e reuniões:

Sabe de algum caso de violência doméstica? Denuncie neste link: FAÇA SUA DENÚNCIA À PROCURADORIA DA MULHER

Contatos

Fone Procuradoria da Mulher: (47) 3307-3200

WhatsApp: (47) 9 9215-2036

E-mail: procuradoriadamulher@jaraguadosul.sc.leg.br

Atendimento presencial: Rua dos Imigrantes, n° 500, bloco K, bairro Rau, Jaraguá do Sul-SC (anexo à Católica)

Rede de Proteção à Mulher

Central da Mulher em Situação de Violência: 180

DPCAMI – Delegacia de Polícia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso: (47) 3370-0331

COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: comdim@jaraguadosul.sc.gov.br

Polícia Militar: 190

Polícia Civil: 181

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: (47) 3275-8750

Lembre-se: não se cale.

Meta a colher e denuncie sempre que ocorrer um caso de violência.

Procuradora da Mulher: vereadora Professora Natália Lúcia Petry

Procurador adjunto: vereador Delegado Mioto

Membro: vereadora Sirley Maria Schappo