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Vereadora propõe Fundo Municipal de Garantia dos Direitos da Mulher

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foto: rawpixel

A vereadora Nina Santin Camello (Progressistas) propôs à Prefeitura de Jaraguá do Sul a criação de um Fundo Municipal de Garantia dos Direitos da Mulher. O objetivo da sugestão, aprovada em sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (14), é o de proporcionar recursos financeiros às entidades que promovam políticas públicas e ações pelos direitos da mulher e de enfrentamento à violência contra as mulheres, assim como já fazem o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso, que também têm o propósito de financiar projetos sociais.

Segundo Nina, a criação do Fundo pode ser um importante instrumento para a gestão das políticas sociais de gênero em Jaraguá do Sul, especialmente para mulheres em situação de violência doméstica. Ela lembra que várias cidades do Brasil já contam com a iniciativa, como, por exemplo, Araquari-SC. “O Fundo será gerido com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), garantindo gestão mais ampla, com diferentes representantes, inclusive da sociedade civil organizada, efetuando-se um maior controle social”, explica.

A vereadora Sirley Schappo (Novo) fez coro à proposta e salientou que a isso também poderá permitir que mulheres vítimas de difamação moral e que são ressarcidas financeiramente por ordem da justiça possam doar esses recursos para o Fundo, assim como já ocorre em outros municípios. “Será mais uma forma de captação de recurso para que possam ser trabalhadas políticas públicas que previnam e que protejam a mulher contra a violência”, frisa.

Nina afirma que, na próxima segunda-feira, dia 20 de setembro, ela – que é procuradora da Mulher no Legislativo – e a vereadora Sirley – procuradora adjunta – terão uma reunião com o Comdim para tratar do tema.

A indicação da vereadora foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo jaraguaense para análise.

 

Confira a sessão:

Sessão Ordinária - 14/09/2021